Senado adia votação da PEC que prevê fim da escala 6x1
O Senado Federal adiou para depois das eleições a votação da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho. A decisão amplia o prazo para discussão dos impactos da proposta, especialmente sobre micro e pequenas empresas.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário para avançar.
A decisão de ampliar o prazo para discussão atende a uma reivindicação defendida pela Rede de Associações Comerciais, que vem alertando para a necessidade de avaliar com mais profundidade os impactos econômicos e operacionais da mudança, principalmente para os micro e pequenos negócios.
Entre os pontos defendidos pelo sistema associativista estão um período de transição mais adequado, mecanismos de proteção às micro e pequenas empresas, fortalecimento da negociação coletiva e medidas de compensação fiscal e trabalhista.
Para as entidades empresariais, mudanças dessa dimensão precisam considerar as diferentes realidades dos setores produtivos e a capacidade de adaptação das empresas, buscando conciliar melhores condições de trabalho com a preservação dos empregos e a sustentabilidade dos negócios.
A Associação Comercial de Cruzeiro (ACC) acompanha as discussões por meio do sistema associativista e seguirá levando aos empresários informações sobre o andamento da proposta e seus possíveis impactos no setor produtivo.
Fonte: FACESP / CACB / Agência Senado