Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados impactam negativamente na criação de empregos
Na última terça-feira (14), o Governo Federal decidiu mudar a regra que liberava o trabalho aos domingos e feriados.
Na última terça-feira (14), o Governo Federal decidiu mudar a regra que liberava o trabalho aos domingos e feriados. Agora, serão necessárias uma convenção coletiva e uma legislação municipal para que o comércio abra as portas. A mudança foi oficializada em portaria assinada pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, e publicada no Diário Oficial da União. A medida teve validade imediata.
Antiga regra de novembro 2021: a decisão sobre trabalhar em feriados dependia de cláusula no contrato de trabalho, um acordo direto entre empregador e empregado, desde que respeitada a jornada da CLT.
Atual regra de novembro de 2023: o comércio somente poderá abrir as portas tendo uma convenção coletiva da categoria e por meio de uma lei municipal.
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), legítima representante da classe empreendedora e das micro e pequena empresas, ressalta que o tema deveria ter sido discutido entre todas as partes interessadas, sem açodamento e com a devida transparência.
A alteração deve resultar em aumento nos custos de mão de obra e na redução da oferta de novas vagas, justamente em um período de contratação de temporários. O trabalhador também sairá perdendo uma vez que, em diversos casos, ao darem expediente aos domingos e feriados, estes dias eram compensados, seja em dinheiro ou folga, por meio de um acordo realizado de forma direta com o empregador.
Por fim, a medida desiquilibra as forças e beneficia os sindicatos, que passarão a ter mais um instrumento de pressão. A Facesp em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) trabalham na busca por alternativas, a fim de diminuir os impactos da portaria.
Fonte: https://www.facesp.com.br